O fato sobre Mauro Que ninguém está sugerindo

O candidato qual é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para este exercício do cargo público.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 qual de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão para este exercício do cargo, bem tais como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a natural do serviçeste público.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a por essencia criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção do inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase do investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência do inquérito ou proceder penal em curso Mauro à época.

O candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência do inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso por Delegados por Polícia:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Não é razoável eliminaçãeste do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Por isso, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigação social.

Renato Souza // 24 do abril do 2018 às 09:35 // Responder ainda não podemos tira a carteira porque pelo decreto está dizendo micro onibus e no rio não possui Muito mais esse Género de transporte tudo presentemente é onibus comum a assembleia tem qual muda o decreto definindo este Género do conduçãeste para podermos tira a carteira

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar no cargo de Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislação do regência, tendo em vista qual foi condenado pelo crime de peculato praticado no exercício anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada tua demissãeste, a bem do serviço público.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *